Aviso de Privacidade - AirMini por ResMed App
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Privacidade do AirMini App

Aviso de Privacidade – AirMini by ResMed App

Português do Brasil

Efetivação: Maio de 2018

A ResMed considera a segurança e privacidade fundamentais no design de todos os seus produtos, softwares e serviços, o que inclui produtos como o AirMini by ResMed App (AirMini App), para uso exclusivo com o software incorporado ao dispositivo AirMini (Dispositivo) que você adquiriu ou cujo direito de uso você obteve.

Você aceita os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade da ResMed antes de conectar seu Dispositivo ao AirMini App. Seu relacionamento conosco também poderá ser regido por avisos de privacidade separados se você usar outros produtos e serviços da ResMed.

Nós coletamos, armazenamos e usamos seus dados da maneira descrita neste Aviso de Privacidade para fornecer o serviço AirMini App com a finalidade de cumprir nossas obrigações com você quando você adquire o Dispositivo.

Neste Aviso de Privacidade, os termos "você", "seu" e "sua" se referem à pessoa que usa o AirMini App e o Dispositivo.

Neste Aviso de Privacidade, "nós", "nosso(a)", "nos" e "ResMed" se referem à:

  • ResMed Corp., uma empresa de Minnesota, com sede na 9001 Spectrum Center Blvd., San Diego, CA 92123, Estados Unidos (+1 858 836 5000), desde que o seu local de residência habitual ao instalar o AirMini App seja a América do Norte, do Sul ou Central;
  • ResMed SAS, uma empresa incorporada na França (número de registro 407775170) com sede social em Parc Technologique de Lyon, 292 Allée Jacques Monod, 69791 Saint Priest CEDEX, França (+33 426 100 200), desde que o seu local de residência habitual ao instalar o AirMini App seja a França;
  • ResMed Deutschland GmbH na Haferwende 40, 28357 Bremen, Alemanha (+49 421 489 930), desde que o seu local de residência habitual ao instalar o AirMini App seja a Alemanha;
  • ResMed (UK) Ltd., uma empresa incorporada na Inglaterra (número de registro 02863553), com sede social na 8 Wimpole Street, Londres W1G 9SP, Reino Unido (+44 0 1235 862 997), desde que o seu local de residência habitual ao instalar o AirMini App seja algum lugar na Europa, com exceção da França ou Alemanha; e
  • ResMed Holdings Limited, uma empresa incorporada na Austrália (número de registro 28 003 765 133) na 1 Elizabeth Macarthur Drive, Bella Vista, NSW 2153, Austrália (+61 2 8884 1000), desde que o seu local de residência habitual ao instalar o AirMini App seja a região do Pacífico Asiático ou o Oriente Médio.

O Aviso de Privacidade é fornecido de acordo com as leis locais de proteção de dados. A ResMed é responsável por assegurar que seus dados pessoais, incluindo categorias especiais de dados pessoais (como os dados de saúde), sejam processados e protegidos sob os princípios e as garantias da legislação local que se aplique ao seu caso. O Aviso de Privacidade fornece informações sobre seus direitos e as práticas de privacidade que regem como processamos seus dados.

Sobre este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade estabelece:

  1. Por que processamos seus dados pessoais e a base legal para processamento
  2. Quais dados são coletados e como são obtidos e usados
  3. Dados usados no AirMini App que nós não coletamos
  4. Como protegemos seus dados
  5. Com quem compartilhamos seus dados pessoais
  6. Onde seus dados são hospedados e processados atualmente
  7. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais
  8. Seus direitos sobre seus dados pessoais
  9. Uso do AirMini App por crianças
  10. Atualizações deste Aviso de Privacidade
  11. Perguntas e reclamações
  12. Seu direito de apresentar uma reclamação junto a uma autoridade supervisora
  13. Data Protection Officers (DPOs - apenas na UE)

1. Por que processamos seus dados pessoais e a base legal para processamento

Processamos seus dados pessoais apenas se você concordar com esse processamento com o objetivo de fornecer o AirMini App.

Sob certas leis, somos obrigados a declarar a base legal para processar seus dados pessoais e dados de categorias especiais. Processamos seus dados pessoais tomando como base legal o fato de que o processamento é necessário ao fornecimento do AirMini App e também para cumprir nossas obrigações legais. Contamos com seu consentimento para processar todos os dados de saúde que sejam classificados como uma categoria especial de dados pessoais.

2. Quais dados são coletados e como são obtidos e usados

a. Dados que você carrega do seu Dispositivo para nossa nuvem por meio do AirMini App

Ao efetuar o primeiro acesso ao AirMini App, você receberá um aviso para sincronizar o Dispositivo com o AirMini App. Você pode optar por transmitir e armazenar seus dados na nuvem de dados do Dispositivo da ResMed ou armazená-los localmente no seu dispositivo inteligente. Se você optar por armazenar seus dados em nossa nuvem de dados do Dispositivo, serão coletados os seguintes itens:

  • Dados do sono: Hora de início e fim da terapia; vedação da máscara; número de apneias, hipopneias, despertares relacionados ao esforço respiratório e eventos respiratórios de Cheyne-Stokes; número de vezes que você coloca sua máscara e depois a retira; e pressão da máscara.
  • Dados e configurações do Dispositivo: Número de série do Dispositivo; alterações na configuração; logs do Dispositivo; tempo de funcionamento do Dispositivo desde a última manutenção; tempo total acumulado de funcionamento do motor desde que foi instalado no Dispositivo; tempo acumulado de uso ativado por respiração; tempo total de funcionamento do Dispositivo; data e a hora de quando os dados foram apagados pela última vez; data e hora de quando a terapia foi executada pela última vez; e dados de identificação do Dispositivo, que incluem o código do produto, nome do produto, versão de software do Dispositivo e versão do software de Bluetooth®.
  • Dados de identificação do dispositivo inteligente Número de identificador exclusivo do dispositivo inteligente, fuso horário e versão do AirMini App.

Os dados do sono, do Dispositivo e de identificação do dispositivo inteligente são usados para: (i) calcular a pontuação do myAir no AirMini App (conforme detalhado no Manual do Usuário do AirMini App); (ii) identificar e corrigir problemas no AirMini App e no Dispositivo; e, se você optar por armazenar os dados do seu Dispositivo na nuvem de dados da ResMed, (iii) realizar análises estatísticas e pesquisas para melhorar nossos produtos e serviços. Esses dados não identificam pessoalmente nenhum usuário do AirMini App.

b. Dados pessoais quando você envia comentários

Ao enviar comentários por meio do AirMini App, você compartilha seu endereço de e-mail, logs de aplicativos, logs do Dispositivo, número de série do Dispositivo e qualquer adicional que você possa nos enviar voluntariamente.

Essas informações são usadas para nos ajudar a solucionar dúvidas ou problemas sobre os quais você entre em contato conosco. Responderemos para esse mesmo endereço de e-mail para comunicar informações relevantes sobre seus comentários.

Também usamos essas informações para cumprir uma obrigação legal segundo as leis aplicáveis em relação a dispositivos médicos e à prestação de serviços relacionados à saúde.

c. Dados pessoais quando você entra em contato conosco com uma pergunta

Se você entrar em contato conosco através do manual do usuário ou do Dispositivo no AirMini App, responderemos à sua pergunta sobre o AirMini App ou o Dispositivo usando o mesmo endereço de e-mail.

d. Categorias especiais de dados pessoais

Exceto pelas categorias especiais de dados pessoais descritas neste Aviso de Privacidade, não coletamos nem mantemos intencionalmente e nem desejamos que você nos forneça nenhuma informação relacionada à sua origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou outras informações reservadas.

Nota: O AirMini App foi projetado como um aplicativo móvel independente. Isso significa que você não precisa se registrar, ter uma conta nem fazer login ao utilizar o AirMini App.

e. Coleta e uso de dados anônimos

Podemos coletar informações gerais, não pessoais e anônimas sobre o uso do AirMini App (por exemplo, quais páginas foram visitadas e quanto tempo um usuário permaneceu em uma página) para ajudar a empresa a entender como os usuários interagem com o AirMini App e aperfeiçoá-lo. Usamos um prestador de serviços terceirizado para ajudar a coletar essas informações. O prestador não coleta nem acessa nenhum dado pessoal (nem o identificador de terminal nos dispositivos iOS ou a ID de anunciante nos dispositivos Android) nem dados do Dispositivo e não vincula esses dados aos seus dados de uso do AirMini App. Você pode cancelar o consentimento a qualquer momento depois de baixar o AirMini App; caso contrário, você concorda e aceita a coleta de informações anônimas. Esses dados não o identificarão pessoalmente de nenhuma maneira nem qualquer outro usuário do AirMini App.

3. Dados usados no AirMini App que nós não coletamos

a. Dados exibidos no AirMini App

Quando você sincroniza o seu Dispositivo com o AirMini App, os seguintes dados são transferidos do Dispositivo e exibidos no seu dispositivo inteligente, não sendo armazenados em nenhum local, exceto no Dispositivo:

  • Tempo de rampa
  • Alívio da pressão
  • SmartStart e SmartStop (conforme detalhado no Manual do Usuário do AirMini App)
  • Dados em tempo real: pressão atual na máscara e tempo de rampa restante

O AirMini App usa os dados acima para mostrar as configurações atuais do Dispositivo na tela Sono.

b. Dados armazenados apenas no AirMini App e não transmitidos para a nuvem de dados do Dispositivo

Se você não permitir que o AirMini App carregue os dados do seu Dispositivo na nossa nuvem de dados do Dispositivo, esses dados e os dados de identificação do dispositivo inteligente serão armazenados localmente no AirMini App em seu dispositivo inteligente por 365 dias. O AirMini App só exibe apenas os últimos 30 dias de dados.

Se você excluir o AirMini App do seu dispositivo inteligente, todos os seus dados do Dispositivo também serão excluídos. Não temos acesso a nenhum dado armazenado no seu dispositivo inteligente.

4. Como protegemos seus dados

Utilizamos uma combinação de controles de segurança técnicos e administrativos para manter a segurança dos seus dados. Por exemplo, usamos criptografia forte quando você permite a transmissão de dados do AirMini App para a nossa nuvem de dados do Dispositivo e quando os seus dados estão em repouso, seja no AirMini App ou na nossa nuvem de dados do Dispositivo (se você optar por armazenar seus dados lá). Apesar das medidas de segurança empregadas pela ResMed, você deve estar ciente de que é impossível garantir a segurança absoluta no que diz respeito à proteção dos dados. Se confirmarmos que seus dados pessoais sofreram alguma violação, seguiremos a legislação aplicável com respeito às notificações de violação de dados.

Se você optar por armazenar os dados do seu Dispositivo no AirMini App do seu dispositivo inteligente, recomendamos que você:

  • habilite a função de limpeza remota de dados no seu dispositivo inteligente, pois isso permite que você apague remotamente seus dados pessoais no dispositivo inteligente em caso de perda (consulte as instruções do usuário do dispositivo inteligente)
  • habilite a segurança por PIN ou impressão digital no seu dispositivo inteligente (consulte as instruções do usuário do dispositivo inteligente)
  • evite modificações inseguras do sistema operacional do dispositivo inteligente, como "rooting" ou "jailbreaking"
  • mantenha seu sistema operacional atualizado com os patches de segurança
  • atualize seu AirMini App sempre que houver atualizações disponíveis na App Store ou no Google Play. Certifique-se de ter sempre a última versão instalada no seu dispositivo inteligente.

Faremos os esforços plausíveis para assegurar que os dados pessoais coletados sejam o mínimo necessário para atender ao propósito descrito neste Aviso de Privacidade.

5. Com quem compartilhamos seus dados pessoais

  • Não vendemos nem locamos os seus dados pessoais. Apenas compartilhamos seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade, com o seu consentimento e até os limites estabelecidos pela lei vigente.
  • Podemos compartilhar seus dados pessoais com qualquer afiliada ou subsidiária da ResMed e qualquer empresa pertencente à ResMed ou por ela controlada;
  • Poderemos compartilhar seus dados pessoais, caso algum ou todos os negócios da ResMed sejam transferidos para outra entidade por meio de fusão, venda de ativos ou de alguma outra forma.
  • Poderemos compartilhar seus dados pessoais em circunstâncias limitadas e de modo controlado e seguro, com processadores de dados e prestadores de serviços terceirizados operando sob contrato para oferecer certos aspectos do serviço AirMini App em nosso nome. Esses processadores de dados e prestadores de serviços se obrigam por contrato a manter a confidencialidade e a utilizar os seus dados pessoais com o único propósito de realizar os serviços por nós solicitados. Eles não podem usar os seus dados pessoais para nenhuma outra finalidade.
  • Podemos compartilhar seus dados pessoais se formos obrigados a fazê-lo por lei.

Você controla com qual profissional de saúde ou fornecedor de equipamento médico domiciliar deseja compartilhar seus dados do Dispositivo. 

  • Para aplicar configurações de prescrição ao Dispositivo, seu profissional de saúde ou fornecedor de equipamento médico domiciliar precisa do seu consentimento. Você precisa permitir que eles acessem essas configurações, ou pareando o seu Dispositivo com um AirMini App no dispositivo inteligente deles ou por acesso físico ao seu dispositivo inteligente para atualizar as configurações. 
  • Em certos países, se o seu profissional de saúde ou fornecedor de equipamento médico domiciliar usar o serviço AirView da ResMed e você concordar em registrar seu Dispositivo nesse serviço, eles poderão acessar seus dados de sono e configurações do Dispositivo por meio do AirView. Seu profissional de saúde ou fornecedor de equipamento médico domiciliar pode usar esses dados para orientar sua terapia.

6. Onde seus dados são hospedados e processados atualmente

a. Dados do sono e do dispositivo

Se você optar por armazenar seus dados na nossa nuvem de dados do Dispositivo, os dados serão hospedados e processados ​​de acordo com o local onde você reside:

  • Usuários europeus: Área Econômica Europeia
  • Usuários do Pacífico Asiático: Japão
  • Todos os outros usuários: Estados Unidos

Se você optar por não armazenar seus dados do sono e do Dispositivo na nossa nuvem de dados do Dispositivo, seus dados serão hospedados apenas localmente no AirMini App do seu dispositivo inteligente. Para obter mais informações, consulte a Seção 3: Dados usados no AirMini App que nós não coletamos.

Você pode alterar sua preferência de armazenamento de dados no AirMini App tocando no menu Mais e ativando ou desativando a opção Carregar dados do sono.

b. Contato conosco para enviar comentários

Quando você utiliza o recurso Enviar comentários, nós recebemos essas informações por e-mail, e seu endereço de e-mail, os logs do aplicativo, os logs do Dispositivo, o número de série do Dispositivo e qualquer conteúdo que nos envie voluntariamente são armazenados em nossos servidores nos Estados Unidos e podem ser processados no Canadá.

c. Contato conosco por e-mail

Sempre que você entra em contato conosco pelo e-mail airminiappsupport@resmed.com ou privacy@resmed.com, quaisquer dados pessoais fornecidos no e-mail, incluindo o endereço de e-mail, são armazenados em nossos servidores nos EUA e podem ser processados no Canadá.

Sempre que nos enviar um e-mail para privacy@resmed.eu, datenschutz@resmed.de, privacy.france@resmed.eu, ou privacy.germany@resmed.com, quaisquer dados pessoais fornecidos no e-mail, incluindo o endereço de e-mail, serão armazenados e processados nos nossos servidores na Europa.

Para usuários na Europa: A Comissão Europeia tem o poder de determinar se um país de fora da União Europeia oferece um nível adequado de proteção de dados se os dados forem processados nesse país. Contamos com a decisão de adequação da Comissão Europeia em relação ao Canadá.

7. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Quando você envia comentários ou entra em contato conosco com uma preocupação ou pergunta sobre o Dispositivo ou o AirMini App, segundo a lei, devemos reter essas informações por 15 anos.

8. Seus direitos sobre seus dados pessoais

Com base nas leis locais e, quando aplicável, você pode nos solicitar:

  • o fornecimento de uma cópia dos dados pessoais que temos arquivados sobre você
  • a exclusão dos seus dados pessoais de nossos sistemas
    • Se formos obrigados por lei a reter alguns dos seus dados pessoais, informaremos a você sobre essa obrigação.
  • o envio de uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu de modo intencional e ativo (incluindo quaisquer dados que possamos gerar a partir da sua atividade)
    • Transmitiremos uma cópia desses dados para outro controlador de dados, a seu pedido.
  • uma limitação à forma como processamos os seus dados pessoais se: 
    • a precisão dos dados estiver sendo contestada;
    • o processamento for ilegal e você se opuser à sua exclusão;
    • os dados não forem mais necessários para a ResMed, mas necessários para você por motivos legais pessoais.

Você pode nos enviar uma solicitação por e-mail para privacy@resmed.eu se estiver na Europa ou paraprivacy@resmed.com se estiver em qualquer outro lugar.  Seus direitos não são absolutos e nós os avaliaremos na sua solicitação.

Quando nos enviar sua solicitação, talvez seja necessário confirmar sua identidade antes de divulgar seus dados pessoais ou realizar qualquer ação.

9. Uso do AirMini App por crianças

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. O AirMini App não se destina nem é direcionado a crianças. Se você tem menos de 13 anos de idade, ou for considerado menor de idade sob as leis de seu país de residência, não baixe nem use o AirMini App em nenhum momento nem de nenhuma maneira. Se um dos pais ou responsável legal tomar conhecimento de que seu filho ou sua filha nos forneceu dados pessoais sem o consentimento apropriado, entre em contato conosco, enviando um e-mail para privacy@resmed.eu (se estiver na Europa) ou privacy@resmed.com (se estiver em qualquer outro lugar). Se confirmarmos que um usuário é menor de idade e nos forneceu dados pessoais, excluiremos tais informações do nosso banco de dados.

10. Atualizações deste Aviso de Privacidade

Poderemos atualizar o Aviso de Privacidade ocasionalmente. Sugerimos que você revise regularmente este Aviso de Privacidade. Todo Aviso de Privacidade inclui a data da última atualização. Se alterarmos este Aviso de Privacidade, informaremos sobre isso da maneira apropriada. Se fizermos uma alteração substancial, talvez você tenha que reler o documento e voltar a aceitar o Aviso de Privacidade. Ao continuar utilizando o AirMini App e o Dispositivo, você confirma sua aceitação das alterações feitas no Aviso de Privacidade. Se não concordar com as alterações feitas no Aviso de Privacidade, você poderá optar por parar de utilizar o AirMini App e o Dispositivo.

11. Perguntas e reclamações

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre este Aviso de Privacidade ou desejar fazer uma reclamação sobre uma possível violação às leis locais de privacidade, entre em contato com um dos seguintes escritórios:

Na Europa 

Privacy Office

ResMed Deutschland GmbH

Haferwende 40

28357 Bremen

Deutschland

Tel. +49 421 489 930

privacy@resmed.eu

Fora da Europa 

ResMed Corp.

9001 Spectrum Center Blvd.

San Diego, CA 92123

USA

Tel. 1 800 424 0737

privacy@resmed.com

12. Seu direito de apresentar uma reclamação junto a uma autoridade supervisora

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta à sua pergunta ou solicitação de dados pessoais, você tem o direito de reclamar junto a uma autoridade supervisora no local onde reside ou trabalha, ou onde ocorreu a suposta violação dos seus direitos sobre seus dados pessoais.

Se nos perguntar, tentaremos fornecer informações sobre as opções de reclamação relevantes que podem se aplicar às suas circunstâncias.

13. Data Protection Officers (DPOs - apenas na UE)

Data Protection Officers da Alemanha

ResMed Deutschland GmbH

Haferwende 40

28357 Bremen

Deutschland

Tel. 0421 48993-0

datenschutz@resmed.de

ResMed Healthcare

ResMed GmbH & Co. KG

Fraunhoferstr. 16

82152 Martinsried

Deutschland

Tel. 089 9901-00

datenschutz@resmed.de

Data Protection Officers da França

ResMed SAS

Bureau du délégué à la protection des données

Parc Technologique de Lyon

292 Allée Jacques Monod

69791 Saint-Priest CEDEX

France

Tel. +33 426 100 200

privacy.france@resmed.eu

Data Protection Officer da EMEA

ResMed Germany Inc.

Data Protection Office

Fraunhoferstr. 16

82152 Martinsried

Deutschland

privacy.germany@resmed.eu

2281427/1 2018-05